História da Arte Luso Brasileiro

Pombal e o povoamento do Brasil: a criação de vilas.

Tratado de Madri - 1750

O reino de Portugal depois do Tratado de Limites de Madri passou por profundas transformações nos idos de 1750 no seu reino, o responsável pelas mudanças no reino luso foi o Conde de Oeiras, mais conhecido como Marquês de Pombal, ele realizou mudanças nas esferas econômicas, sociais, administrativas, judiciais e políticas.

Tribunal de Relação do Rio de Janeiro

Dentre essas mudanças, algumas merecem destaques como o levantamento cartográfico para as comissões de limites, a criação do Tribunal da Relação, proibição da exportação de negros, criou o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro além de organizar capitanias subalternas a do Grão Pará e Maranhão.

Reformas pombalinas

Outras inovações foram criadas para dar inicio as reformas pombalinas como a Lei de Liberdade de comercio e bens individuais aos índios, favorecendo os brancos que se casassem com as índias, através desse ato, os filhos não poderiam mais ser chamados de caboclos, conquistando igualdade vassálica. Houve ainda a padronização da língua portuguesa como oficial a partir daquele momento graças aos ensinos praticados pelos jesuítas nas áreas da educação, inserindo-os nos cargos administrativos municipais.

Rio de Janeiro

Essas inovações se faziam presentes em todos os segmentos da sociedade portuguesa e a suas colônias, Lisboa era tida como padrão a ser seguido, isso ocorria com medidas justas na venda de ofícios, e juntamente com a criação da Junta de Justiça de Guerra, abriram ainda caminhos terrestres e desenharam os novos trajetos fluviais, bem como a mudança da capital baiana agora para a cidade do Rio de Janeiro.

Os núcleos urbanos passaram a ser planejados, com olhar especial para as regiões de São Paulo e Porto Seguro. Em maio de 1758 ocorreram mudanças ainda também na ordem das antigas aldeias, agora em vilas ou até mesmo de povoações que se desmembraram de outras Câmaras e agora seguiam a sua administração econômica, política e militar dos índios com a premissa de integrá-los a sociedade branca, com isso, eles cuidariam das terras e as protegeriam, além de povoá-las.

As mudanças se fizeram presentes em aldeias quer foram reurbanizadas pela presença jesuítica bem como a criação de outros núcleos habitacionais agora denominados de vilas. As regiões mais visadas por essas mudanças urbanas foram o Norte e Sul, pois a situação demandava uma atenção especial por apresentarem maiores dificuldades administrativas, políticas e econômicas.

Para todos os locais foram enviados responsáveis para cuidar da observância do cumprimento desse momento de transição, o Estado da Bahia em particular contou com a presença dos conselheiros José Mascarenhas Pacheco Pereira Coelho de Melo e Manuel de Almeida de Vasconcelos Barberino, além de outros notáveis que criaram o Tribunal do Conselho de Ultramar para supervisionar as ditas vilas criadas.

Marquês de Pombal

Desse momento em diante, todas as aldeias seriam elevadas a categoria de vilas, até mesmo as que estavam sob os cuidados dos jesuítas, agora não aceitar essas mudanças por parte dos religiosos seria o mesmo se insurgir contra a nova política portuguesa, por isso os párocos não deveriam mais se intrometer nos assuntos políticos administrativos, essa função agora cabia aos ministros e magistrados civis. O próprio Marquês de Pombal autorizava pessoalmente aos bandeirantes que encontrassem índios a orientá-los fornecendo ferramentas bem como auxiliá-los em novas criações de aldeias e vilas.

Houve ainda a necessidade de se reportar os números de aldeias que existiam, qual era a língua falada, qual a situação dos índios, se eram escravos ou não, como funcionava o sistema jurídico das terras, as localizações geográficas, até onde iam esses limites, o que havia depois deles, qual a distancia entre elas, quantas casas existiam, igrejas, de quantas pessoas era formado o corpo missionário, quais eram os bens adquiridos, quem eram esses missionários que atuavam nessas localidades, qual era a renda.

Tinham que relatar ainda quais eram as autoridades que visitavam esses locais, quais eram as riquezas naturais, qual era a porcentagem de homens e mulheres, idade, bem como o clima predominante, os caminhos que levavam até esses locais, se havia a presença de cartórios, cadeias, como era o sistema agrícola, as estruturas rurais, postos militares, oficinas mecânicas, quantos falavam português, sabiam ler e escrever e ser seria possível transforma essa aldeia em vila e primordialmente se era necessário introduzir pessoas brancas a esses locais. 

Conde Cunha

Em 1765 foi mandado para o Brasil o Conde Cunha, cuja prerrogativa era cuidar dos artigos com instruções de como formar essas novas vilas, nas aldeias indígenas ou outro lugar que fosse conveniente para a administração pombalina. Podiam agora os índios concorrer a cargos administrativos apesar de não serem analfabetos, os que sabiam ler e escrever era reservado cargos de escrivão, podendo chegar a trabalhar na Câmara, como tabelião de notas, poderiam ainda trabalhar como escrivão judicial, tudo isso decorria das ordens reais.

Essas vilas eram determinadas pela praça central, com o símbolo do Pelourinho no centro, a disposição da praça obedecia diretamente o padrão imposto pelo rei, existia ainda uma segunda praça com a igreja a ser construída pelo povo. Nas cidades de São Paulo e Porto Seguro, o padrão das casas deveriam seguir o modelo determinado, nas vilas do Piauí e Maranhão, havia ordens para a construção exata do exigido, nada fora disso, somente como o plano traçado fora desenhado. Na região amazônica o traçado deveria ser linear e ruas largas e diretas.     

Problemas também aconteciam com o decorrer dessas implantações, como por exemplo, os índios fixados nos limites das vilas, acontecia um grande numero de evasão e deserção, sendo uma constante nesses locais. Nesses locais eram construídas as moradias dos padres, além de estabelecer as taxas e impostos. Esses novos cargos eram feitos para dar continuidade ao projeto de expansão, e para isso os índios foram essências para que desse certo essa nova empreitada, por isso, eles recebiam pólvora e balas para defender a posição desses locais de inimigos que pilhavam as aldeias ou vilas agora criadas; os índios agora tinham poderes antes somente dado aos brancos, podendo tomar decisões de expulsar sujeitos que considerassem inúteis, vagabundos ou perturbadores da lei.                          

Mendonça Furtado

Os nomes dados a essas novas localidades variavam de acordo com as ordenanças diversas, havia os que já eram nomeados como a Vila de Trancos e em outros lugares a própria autoridade nominava o local a partir daquele momento. Em 1756 Mendonça Furtado, na região do Amazonas, determinara que enquanto não lhe enviassem o nome para o local, predominaria a preferência dos nomes das terras da casa de Bragança.

Dentre todas essas inovações, seria natural aparecer problemas frente às mudanças propostas como falte de gente para dar inicio ou continuidade ao projeto de povoar esses lugares, índios “civilizados”, faltava ainda mecânicos, ferramentas de trabalho, materiais de boa qualidade para qualquer tipo de construção. A pobreza era generalizada faltavam recursos, o povo na sua maioria era ignorante, havia dificuldades financeiras, administrativas, jurídicas, os espaços governamentais eram corruptos, o povo vivia sob a égide de boatos, além da própria periculosidade do local e relação a doenças, pestes e outras intempéries naturais.

Era natural o abandono desses locais quando não davam certo, outros trocavam de núcleos, reorganizando-se outras localidades, mas outros locais vingavam as condições de cidade. Cabia aos ouvidores relatar a situação dos locais que se destacaram, alguns eram citados como povoações que deram certo, essas localidade estavam dispersas em nas regiões de Mato Grosso, Pará, Sergipe, Ceará, Piauí, São Paulo, Porto Seguro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas.

Referências:

FLEXOR, Maria Helena Ochi.  IV Colóquio Luso Brasileiro de História da Arte. Ed. Atlas, Salvador, 2000. Pp: 559 - 571

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