Crise da Ditadura Militar e o processo de abertura política no Brasil, 1974 – 1985.

“Que sorte para os ditadores que os homens não pensem.” Adolf Hitler

Ditaduras e aberturas políticas.

Por mais de vinte anos, a América Latina e as ditaduras militares andaram paralelas uma a outra durante o período de 1960 e 1970, esses regimes ditatoriais se destacavam pela truculência e violação dos direitos humanos sobre a sociedade civil; as exceções foram Venezuela e Colômbia que seriam dominadas pelos regimes militares no inicio da década de 1980, ao passo que a maioria dos países já se encontrava em fase de transição as aberturas políticas. Para entender o dinamismo desses regimes desde o seu ápice até o seu colapso é preciso ir a fundo em questões que envolvam seus personagens, sujeitos e objetos relacionados a essa crise democrática, pois é necessário compreender seus processos, os principais acontecimentos e entender a própria natureza da ditadura que tanto amedrontou as populações desses países.

No caso brasileiro, a atualidade propõe uma reflexão no sentido de entender como a ditadura foi possível de acontecer, qual foi à natureza que a envolvia política e economicamente, bem como a institucionalização do esquecimento como arma política contra a democracia. Por isso a ferramenta do presente para lembrar as atrocidades cometidas pelos militares até seus condutores a transição da abertura democrática, através da redemocratização. Desta forma, a memória se baseara na ditadura, pois esta constituiu o centro da violência como forma de se fazer atuante através das arbitrariedades na historia recente de nosso país e de nossos vizinhos latinos, isto implica em ir além do chamado processo de abertura, do esquecimento nos acontecimentos que ocorreram no período conhecido como “anos de chumbo”, bem como a clareza em mente do papel histórico na legitimidade de que agora ela exercerá.

Isso significa dizer que a memória dos fatos devem ser guardadas e lembradas através dos arquivos, acervos e depoimentos em nome da identidade nacional, esta que esteve na mira de ser destruída segundo projeto dos militares e policiais de quase praticamente todo o continente, por isso, da luta em preservar essa memória até os dias atuais.
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A crise das ditaduras.

Como dito anteriormente, as décadas de 70 e 80 do século XX na America latina foram marcadas pelas ditaduras e ao mesmo tempo pela volta da redemocratização, tendo o objetivo, a substituição das ditaduras pela volta da democracia a nível continental, não sendo o Brasil caso isolado ou diferente do processo de transição; o fato era que mudanças estavam ocorrendo parecidas com as que o leste europeu presenciou a partir de 1985 por causa do papel exercido pelo russo Mikhail Gorbachev tentando libertar-se do regime socialista real que essas nações estavam vivenciando. Essa realidade começou a ser traçada uma década antes na América do Sul com Jimmy Carter e sua proposta abertamente critica sobre a forma como esses regimes estavam exercendo o controle sobre suas populações de forma arbitraria e violenta; assim, o Estado se viu abrigado a andar segundo a maior nação capitalista dominante do mundo, as economias precisavam de maior autonomia, a liberdade de expressão deveria voltar a ser o que era bem como o direito as denuncias praticadas pelos policiais através da repressão de dissidências.

O fato era de que nem Gorbachev imaginava a importância de seu papel para o mundo e menos ainda a velocidade com que o regime social real cairia tudo isso entre 1989 e 1991; o presidente americano Jimmy Carter por sua vez, através de sua atuação, favoreceu a volta dos direitos humanos em todo continente latino onde as oposições poderiam ter voz novamente. A luta pela democracia e a crise da ditadura na verdade havia começado anos anotes em toda a America latina, inicialmente isso havia começado a partir de 1974 sob duas óticas: o Brasil deveria ser inserido num Estado de Direito através do projeto militar Geisel-Golbery e a outra ótica seria através do MBD (Movimento Brasileiro Democrático) como único partido até então opositor ao regime militar.

Geisel-Golbery

Foram fatores que contribuíram para essa reabertura democrática a pressão exercida pelo exterior comandada principalmente pelos EUA, os seja, as ditaduras foram impostas por eles e agora eles é que fariam o papel de “mocinhos”, combatendo essa praga chamada ditadura militar; a economia mundial foi outro elemento determinante para essas mudanças, por isso a necessidade de abertura pelo mesmo poder militar opressor maquiada através do projeto Geisel-Golbery e também pelo fato do MDB ser o único partido a fazer oposição ao regime, afinal a abertura estava “planejada” desde 1964 com a implementação de um Estado de Direito. A verdade é que esses fatos tinham suas origem bem antes, nos idos de 1945-1946 chegando posteriormente a década de 1960, o detalhe vinte anos depois da década de 40 era de que agora o contexto estava salvaguardado pela Guerra Fria, pressão externa, militarismo e oposição da sociedade. As origens de toda essa dinâmica conturbada teve inicio com a crise de 1929 onde o poderio britânico foi posto a prova sob a égide dos novos imperialismo, que iam desde o Terceiro Reich alemão até o imperialismo propriamente dito americano.

Outro fator que contribuiu para a crise foram as plantations voltadas para as exportações que entraram em crise, para o poderio autoritário e fascista europeu isso foi humilhante demais, por isso a necessidade de mudanças nesse continente; no caso brasileiro a primeira experiência nesse sentido ocorreu em 1945, ficou conhecida como a primeira transição democrática no continente. Antes disso, nosso país era governado por ditadura caudilhescas e posteriormente por militares na segunda metade do século XX. No caso argentino e paraguaio, a experiência ocorreu por serem consideradas ditaduras contemporâneas, recentes. A presença militar no Brasil reatualizou a presença dos americanos e sua ideologia de segurança nacional obcecados pela Guerra Fria e pelos treinamentos através da Escola das Américas.

Escola Superior de Guerra

Outra situação atuante no período militar foram os setores empresariais que viram na ditadura uma forma de expandir seus projetos através da “estabilidade” proposta pelos militares da economia e pelos planos de crescimento da segurança frente aos projetos apresentados; em vinte anos, desde 1945 a 1964 inúmeros golpes e deposições de presidentes foram arquitetados, tudo isso propiciado pelo clima anticomunista da obcecada guerra ao comunismo soviético. A ESG (Escola Superior de Guerra) era onde se formavam os responsáveis pela implantação do regime militar, como proposta “regenerar” a nação, por isso os princípios de segurança nacional brasileiro funcionarem através de uma constituição militar a partir de 1964. As pressões externas, a economia abalada e a oposição partidária forma os principais elementos para o processo de abertura através dos políticos, da economia e da institucionalidade.

O ator externo e seus condicionantes.

 “american way”

Quando se fala de pressão externa o que deve-ter em mente e que essa pressão refere-se ao respeito dos direitos humanos através da influencia americana “sedenta de justiça”, pois anteriormente, Nixon e Kissinger implantaram esses regimes, agora Carter trabalhava para dissolvê-los; as mudanças de ideologia americana foram causadas principalmente pela guerra do Vietnã, onde os EUA tiveram seu prestigio fortemente abalado e também por causa do escândalo Watergate, eram fatores que determinavam e  obrigavam o “american way” como mudança da política externa. Os EUA na sua luta contra o comunismo primário provaram que sua política era ineficiente e ainda mais danosa aos projetos de longo prazo, por causa do apoio a país liberticidas em conflitos como a Indonésia, Chile, Haiti, Irã Imperial, Congo, etc. o escândalo Watergate foi outro fator para minar o famoso Big Business americano, bem como o fracasso de Gerald Ford ao tentar realinhar a confiança publica americana em permitir o fim do domínio republicano e o retorno dos democratas no poder em 1976 com Jimmy Carter que teve sua campanha voltada para a recuperação do prestigio americano perdido, com nítida particularidade aos direitos humanos e sua política externa.

Anastácio Tachito Somoza

As denuncias de violação dos direitos humanos na URSS deveriam agora ser criticadas pelos antigos aliados latinos que exerciam em seus povos, violência igual ou pior do que algumas ditaduras comunistas européias. Na America latina, prova maior dessa parceria ocorreu na Nicarágua dos sandinistas contra a ditadura de Anastácio Tachito Somoza. O pensamento que se tinha era de que os americanos interfeririam diretamente como no caso guatemalteco e dos dominicanos e indireto como no caso dos brasileiros (1964) e chilenos (1973). Isso foi uma evidência de que o apoio americano as ditaduras latinas havia chegado ao fim, outra prova dessa decisão foi a de Washington advertir publicamente o Brasil representado pelo general Ernesto Geisel sobre as violações dos direitos humanos, por esse motivo o general “se isolou” dos americanos, e iniciou uma nova fase na administração brasileira, baseado no militarismo nacional e na soberania nacional, desafiando os EUA como na hegemonia pós Vietnã, fez ainda acordos nucleares com os alemães, reconheceu a China Popular, Angola e Moçambique e condenou o estado israelense na ONU.

Yom Kippur

O fato é que nem uma represália ao americanos fez diferença, isso ficou evidente no caso dos direitos humanos no Chile, tido como um dos regimes militares mais odiosos do continente, esse mesmo continente que estava destroçado pelas crises econômicas e pela recessão mundial ficou mais agravado pela crise do petróleo em 1973, com o bloqueio petrolífero por causa da Guerra do Yom Kippur, piorando o que já estava ruim para a América latina. Esse seria o primeiro impacto sobre a economia brasileira, o segundo aconteceria com a guerra Irã X Iraque entre os anos de 1980 a 1988; segundo Delfin Neto, a crise mundial e a recessão de 1982 atingiriam o âmago das economias latinas, principalmente a brasileira no que tocasse o assunto petróleo.

Na pratica todos os países latinas estavam profundamente endividados, com destaque especial para o Brasil, dependente totalmente dos juros americanos, tendo como garantia de capital o tesouro americano, isso criou um circulo vicioso crescente em todo o continente; novamente citando a crise de 1973, ela foi decisiva para culminar a sangria da crise econômica brasileira. No final da década de 70, sentia-se os sinais de esgotamento das economias latinas, anteriormente tidas como exemplo de eficiência, agora era sinônimo de fracasso, o modelo dessas ditaduras militares agora era o exemplo de incapacidade de se manter como processo auto-sustentado. Quase todos os países apresentavam sinais de entrar em colapso por causa de suas economias ineficazes frente aos produtos competitivos e por causa dos cortes de financiamento.

João Baptista Figueiredo provou essa realidade em 1982 quando disse que o pais não conseguiria honrar suas dividas, pois, todo o crescimento econômico encontrava-se esgotado ocasionado pela própria crise militar baseada na recessão sindical, no arrocho salarial e na repressão política, onde levava junto a credibilidade dos militares e as bases sociais de aceitação a ditadura, sob a promessa do chamando Milagre Brasileiro. A necessidade de mudanças era evidente e foi a crise que condicionou essa abertura, associada a ineficácia do governo econômico de Médici, assim, Geisel-Golbery seriam favorecidos a abertura do regime, a contra partida foi a de que a opinião publica agora era em maioria contra o regime militar.

O Estado e a oposição: os atores internos.

MDBJ

Havia uma disputa nesse momento pela legitimidade da abertura política, de um lado os militares simpatizantes do projeto Geisel-Golbery denominados castelistas e tinham como prioridade a imediata reconstitucionalizaçao do regime militar, do outro lado eram as forças políticas de oposição que giravam em torno do MDBJ, liderado por simpatizantes de Tancredo Neves, Ulisses Guimarães e Fernando Henrique Cardoso entre outros. Havia ainda em amplitude nacional o apoio contra a ditadura de outro políticos, não menos importantes, bem como empresários e dentre as muitas entidades a  FIESP; a ARENA posteriormente o PDS sempre foi o partido da ditadura que por sua vez fundamentou inúmeros projetos de retorno a democracia. Com essa realidade conturbada, afinal quem sempre fora a favor da ditadura, agora era outras idéias, outras mentalidades “libertadoras”.

O MDB não viu outra saída senão partir para a luta contra o regime, afinal a sociedade diante de tanto terror começou a se organizar através dos sindicatos, igrejas, imprensa, artistas e principalmente estudantes universitários criando um papel ativo e critico do regime bem como a sede por liberdade e justiça pela volta da democracia, assim, seria inevitável a abertura política, os militares não tinham mais muitas opções se não a começar dar indícios de ceder e negociar a política vigente. Isso foi visto durante a campanha das Diretas Já, onde as ruas se transformaram num mar de pessoas exigindo as negociações e o retorno da democracia.

Abertura como processo  político: abertura ou aberturas?

Todos os fatos ocorridos no processo de abertura política no Brasil entre os anos de 1974 a 1985 foram procedidos de outros eventos visando mudanças no regime, que agora não convencia mais ninguém com suas propostas de  modernidade e segurança. Entre os governos de Castelo Branco (1967) e Médici (1973-1974) iniciaram–se os primeiros esboços de tentativas de abertura política, mas malograram. Através de Geisel-Golbery a transição lenta, gradual e segura começou a tomar forma, com mais experiências, não cometeram os mesmos erros do passado. Grande parte das classes que haviam inicialmente apoiado o golpe, agora se refugiavam em igrejas que desenvolvia o papel de propagandista da igreja católica através de suas marchas tendo como lema a família e Deus como exemplo de liberdade, assim, o apoio que o governo tinha desapareceu por mostrar quem realmente eles eram, por causa das atrocidades cometidas caçando, cerceando, reprimindo, assassinando, torturando as representatividades legais do povo como os sindicatos e demais órgãos trabalhistas.

A ESG deu origem através dos outros empresários simpatizantes ao golpe e fundou o SNI (Serviço Nacional de Informação) que por sua vez não conseguia mais desfazer a incredibilidade causado pelo  mal estar da ditadura em especial na atuação pela rigidez da política econômica, resolveram menos ainda o caso dos estudantes que se avolumavam cada vez mais nas ruas através de passeatas e de uma oposição atuante formada também por lideres trabalhistas e intelectuais, todos esses fatores só acelerariam a falência do regime. O que ocorria agora era que as linhas de defesa dos quartéis representadas por Castelo Branco, exaltariam a ala radical Linha Dura as Forças Armadas, tendo a frente Costa e Silva candidato a presidente. A realidade agora era de revolta total através das manifestações ocorridas no Rio de Janeiro e São Paulo, no Rio ocorreu a Passeata dos Cem Mil composta por operários que entraram em greve nos centros industriais paulistas, esses fatos abalaram a credibilidade do regime, as forças militares e a classe media que agora exigia uma saída golpista.

Os artistas e intelectuais formavam a verdadeira cultura de resistência através do teatro, musica, literatura e de professores e estudantes que isolavam cada vez mais a ditadura de seus projetos iniciais, isso foi evidenciado a partir de 1968 quando no auge da crise econômica, as ruas foram tomadas pelo avanço das guerrilhas urbanas, onde nesse ínterim ocorreu o seqüestro do embaixador americano como forma de luta, isso provocou um golpe dentro do golpe, quando uma junta de militares impediu que o vice-presidente tomasse posse. Como resposta a estes atos, Costa e Silva impôs ao país medidas consolidadoras com o apoio da policia a partir de 13 de dezembro de 10968, período em que ficou conhecido como Período do Terror, por causa da instalação do Ato Institucional nº 5, verdadeiro representante do que significava a ditadura no Brasil. Em 1964 quando ocorreu a primeira tentativa de abertura política, foi fadada ao fracasso, pois Castelo Branco não foi apoiado em suas propostas, isso desencadeou o golpe dentro do golpe, o pensamento que reinava era de que a culpa era da oposição militar que não apoiara o presidente, por isso seu  projeto de abertura fracassou.

Euforia econômica, repressão e abertura política

Com a morte de Costa e Silva, a Junta Militar empossou um presidente desconhecido do povo, ele faria  a ponte entre os simpatizantes da  Linha Dura e os castelistas, seu nome era Garrastazu Médici, formado pela ESG, e ele até então concentraria o maior poder político já visto na historia do Brasil, por isso, iniciaria a considerada segunda revolução industrial através de um faraônico projeto econômico. A proposta agora era trabalhar na reconstrução econômica do país através das linhas de financiamentos internacionais, agora numa situação mais amena do poderio militar consolidado pelas forças sindicais do país, que agora se fazia presente através do amplo desenvolvimento nacional. Estas resoluções se estenderiam desde Médici até o governo Geisel, onde se destacaram a indústria petroquímica, química fina, eletrônica, bem como investimentos nas redes publicas, na infraestrutura rodoviária, pontes, aeroportos, portos e indústria bélica.

No governo Geisel as reformas ocorreram no campo das alternativas de energia, em especial a hidrelétrica de Itaipu e Tucuruí, além das redes de transmissão de energia, o  Proálcool entre outros; foram projetos que lançariam o país no espaço privativo dos países mais industrializado do mundo. Fora da esfera governamental, a crise civil e política se acirravam contra o governo, pois com o arrocho salarial e sindical e as medidas cada vez mais severas em reprimir os atos públicos, fizeram com que as guerrilhas urbanas aparecessem cada vez mais com o apoio dos camponeses. A copa do mundo de 1970 foi outro artifício utilizado pelos militares para auto promover o “milagre econômico” brasileiro e pela maciça propaganda nacional que girava em torno do Brasil como potencia cujo slogan era: Brasil ame-o ou deixe-o, numa forte alusão aos “subversivos” que aqui estavam para deixar o país, pois eles não eram bem vindos, nesses trâmites a gestão de Médici entre altos e baixos conseguiu chegar ao fim de seu mandato apontando para a transição rumo ao regime democrático.

Segundo Médici, o período ideal para a volta da democracia seria no seu mandato, esta seria a melhor hora para fazê-lo, afinal não existia oposição a isso dentro das Forças Armadas; isso de fato só não havia acontecido por causa das afrontas e provocações das guerrilhas, assaltos a bancos, greves; para Médici esses foram os fatores responsáveis para que essa mudança não ocorresse, retardando assim o processo de reabertura política. O descontentamento do general com essas guerrilhas e seqüestros foi tanto, que o estopim foi o seqüestro do embaixador americano, este fato fez com que o general editasse a Lei de Segurança Nacional, tempos depois essa lei seria copiada pelos outros países latinos; assim sendo, em 18 de setembro de 1969 seria sancionada a lei que autorizava a pena de morte e o banimento para crimes políticos.

Foi instituído o banimento ou exílio no exterior, ou ainda os rebeldes sendo “deslocados” para o meio da selva, técnica muito utilizada na URSS como forma de reprimir os protestos internos russos. Todo o aparato institucional foi montado com o apoio da policia civil e militar, órgão de espionagem e principalmente pelos mecanismos de punição das Forças Armadas e pelos famosos inquéritos da Policia Militar (IPMs), seu método era baseado em seqüestros, tortura e morte aos opositores, tudo isso graças ao apoio de empresários que financiavam as repressões, o treinamento dos agentes de infiltração e espionagem graças as artimanhas militares do governo americano. Dentre esses mecanismos nefastos, surgiu a Operação Oban, neste caso caberia a esta as mortes por seqüestros e assassinatos, no país a rede de apoio a esta operação se expandiria através das sucursais chamadas de Destacamento de Operações e Informações  e os Centros de Operação de Defesa Interna (DOI-Codis), através desses operações a tortura foi praticada em larga escala.

Por causa do abuso de autoridade, a policia militar se tornaria truculenta, incompetente e principalmente corrupta, uma instituição que havia sido criada para proteger agora agia pior do que os fora da lei. Apesar disso tudo, o governo continuava sua política de arrocho salarial, o resultado disso foi um aumento de 11% de crescimento continuo graças ao sofrimento do povo. Toda resistência sindical é eliminada, os sindicatos, trabalhadores e federações voltadas ao trabalho sofrem intervenções do governo, para piorar, são autorizados a funcionar somente dois partidos políticos, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), mesmo assim, os partidos são severamente controlados com censura previa a imprensa, originando prisões e desaparecimento de parlamentares.

A abertura lenta, gradual e segura.

O governo de Médici (1969 – 1974) se destacou por enfrentar o projeto oficial de abertura e a oposição nesta nova realidade política brasileira, a idéia de democratização  pela derrubada da ditadura militar com o uso de guerrilhas urbanas e campesinas era vista com certo desdém pelo MDB, onde inicialmente não se envolvia como oposição ativa, com o passar do tempo, o partido finalmente assumiu seu lugar de partido de oposição ferrenha ao sistema ditatorial militar, tornando-se um projeto baseado na consciência política pacifica parlamentar e democrática para a transição a tão sonhada democracia. O Projeto Geisel-Golbery havia organizado a constitucionalização do país, obedecendo aos preceitos “lentos, graduais e seguros” da transição, o verdadeiro intuito, porém, era o retorno dos quartéis enquanto a instituição ainda gozava do pouco prestigio que havia conseguido como o “milagre econômico”. A lentidão era caracterizada por ser uma escolha “segura” do sucessor de Geisel incorporando essa segurança a nova constituição.

Essa constituição não deveria ser fruto de uma constituinte salvaguardada pelo regime supondo que haveria ordem para o futuro sem quebra de atos constitucionais; essa premissa do governo tinha como intuito um projeto de reabertura voltado ao Estado de Direito, legalizando o regime, deixando de lado a redemocratização do país. Existiam dentro da organização militar, outros militares que não concordavam com as medidas adotadas pelo governo, por isso, muitos deles não apoiaram seus colegas, e lutavam pela legitima reconstitucionalização. Os militares com as informações que dispunham através dos órgãos de espionagem, e baseados na “aceitação” da opinião pública aos atos do governo, realizam eleições parlamentares em 1974, como teste de institucionalizar o Brasil. O resultado das urnas embora já se soubesse qual seria o veredicto, por surpresa dos próprios militares e da população, o resultado foi a vitoria da oposição, fazendo do MDB o novo partido representante do povo que já não agüentava mais aquele tipo de regime.

A vitoria do MDB entrou para os anais da historia brasileira como: ressaca cívica nacional, abalando os militares e fortalecendo mais ainda o desejo de mudança política, por cauda da vitoria, os militares da linha dura intensificariam através das comunidades de informações até mesmo no interior os atos de violência em todo o país, principalmente na cidade de São Paulo.

A dinâmica própria do processo de abertura.

É fato que o processo de abertura sempre esteve sob o poder militar, mesmo apresentando intenção de mudança política para redemocratizar o país, nesse sentido, “a oposição e a sociedade civil organizada não se fizeram presentes como deveriam, pelo contrario, as vezes era a própria oposição que atrapalhava o processo”, segundo Thales Ramalho. O que se viu foram os passos iniciais da transição como a retirada do AI-5, e a incorporação da Constituição salvaguardando o regime, bem como o fim da censura a imprensa e o inicio da anistia. As eleições de 1976 e 1979 aumentavam a oposição associada ao atentado do Rio Centro em 1981 iniciou a segunda fase da abertura através das grandes mobilizações das massas na campanha das Diretas Já e com a eleição de Tancredo Neves.

Vladimir Herzog

Mas o governo de Geisel não ficaria conhecido apenas por proporcionar as primeiras tentativas de abertura democrática, ele ainda se fazia marcante pelas atos de pressão e contrapressão, marca registrada dos militares através da força bruta, os serviços de informações nunca estiveram tão presentes principalmente nas cidades paulistas e cariocas, com o objetivo de minar o PCB, tido agora como a alma do MDB. O aparato estatal continuava suas matanças, mas foram a morte de dois brasileiros que colocaram a instituição em situação delicada para os militares, a morte do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho ocorreram no DOI Codi, isso revoltou mais ainda a  população cansada de tanta barbaridade e matança proporcionada por quem deveria proteger sua gente e não matá-la. Esses atos chocaram a sociedade que via em quem cometia isso a impunidade aflorar, sendo que nada acontecia a eles; Geisel então resolveu achar um bode expiatório e demitiu o general Ednardo d`Ávila Melo do cargo, sabia-se que esta quase nada tinha a ver com essas mortes. O fato é que o afastamento do militar não parou com as repressões políticas, tempos depois ocorreu a chacina do Massacre da Lapa quando militantes do PCB foram mortos pela policia militar.

Ataques a sede da OAB 

Em 1976 começaram os ataques de bombas as sedes institucionais civis oposicionista ao governo militar, alvos como a sede da ABI e da OAB foram atacados, no caso as duas sedes eram cariocas, os atentados, porém não paravam, em 1978 a igreja de Nova Iguaçu também no Rio de Janeiro foi atacado, o ataque ocorreu pelo fato do representante dessa paróquia ser um representante atuante dos direitos humanos. A população por sua vez estava cada vez mais descontente com a lentidão do processo de abertura política, associado ao impacto da crise do petróleo em 1979 ignorados por quase dois anos pelo militares e o endividamento econômico do país, fez com que ocorresse novas greves em todo o país, em 1975 já não havia mais como não perceber os efeitos negativos da crise.

A saída encontrada pelos militares já que o petróleo estava em crise mundialmente, foi abrir as empresas estrangeiras a projeção de nosso petróleo através das políticas internacionais e da construção de uma infra estrutura para atender essa nova demanda. Outra artimanha dos militares foi o acesso proibido da oposição a mídia televisiva principalmente e posteriormente os outros meios de comunicação, por isso sancionaram a Lei Falcão para barrá-los a todo o custo. O período esta extremamente conturbado, pois quanto mais os militares cerceavam a oposição, mais ela crescia nas ruas e cativava a população, o regime na sua posição linha dura estava cada vez mais pressionado pelo processo de abertura proposto inicialmente; em abril de 1977 a crise piore quando o MDB entra em conflito com os projetos de Geisel que acusa a oposição de criar uma “ditadura da maioria”, por isso não votaria as alterações propostas para a nova Constituição e fecharia o Congresso Nacional, editando ainda medidas que mudariam as ordens institucionais, esses fatos ficaram conhecidos como o Pacote de Abril.

No meio de todo esse embate, surgiria na oposição uma voz ativa, seu nome era Ulisses Guimarães, e ele enfrentaria seu oponente Geisel e seus atos “imperiais”; a fama de Geisel era das piores, totalmente autoritário, temperamento difícil, confundia as ordens de mando, colocando-se como dono de tudo, mas o fato era de que ele não viu o país afundar nas mais diversas crises políticas, econômicas, sociais, para piorar, propôs alternativas de projetos soberanos sobre a autonomia do Brasil na sua constitucionalidade. Para substituí-lo a eleição seguinte, o candidato foi o ultimo presidente militar, João Baptista Figueiredo, oriundo do SNI, sua fama era mais de militar do que político, sua posse ocorreu em 15 de março de 1979. A Anistia Internacional um dos principais objetos a ser trabalhado em seu mandato, bem como a retomada do processo de abertura política e a redemocratização do país.

Se isso não acontecesse seu governo seria “atropelado” pelos movimentos populares, quase toda a sociedade estava agora envolvida direta e indiretamente nesse processo, tendo como lema a Anistia, ampla, geral e irrestrita, esses fatos eram relatados diariamente nos jornais que publicavam em suas notas acusações de tortura sobre os militares constitucionalistas, professores, estudantes e políticos legalistas. A Anistia Internacional por sua vez para agilizar o processo de abertura política, em 28 de agosto de 1979 prometeu que não haveria revanchismo aos militares, pois, esta era a maior preocupação das Forças Armadas, assim o perdão impediria que os militares envolvidos com a repressão fossem julgados ou condenados pelos atos praticados em nome das Forças Armadas, aquela que deveria proteger o povo e não subjugá-los.

Hélio Fernandes

Nesse processo todo, outro personagem surge no governo Figueiredo, as lideranças sindicais, pois o cenário econômico estava falido, o que o presidente encontrou foi o endividamento na sua máxima, greves por todo o país, pedidos de aumento de salário, por conseguinte, toda a equipe econômica foi demitida. Tudo isso estava ocorrendo com a oposição ganhando mais forças, enquanto os militares nada faziam, pelo contrario, continuavam sua “vida fácil” de privilégios a custo de muito sangue do povo. Como forma de retaliação, o governo continuava suas investidas em minar os lideres da oposição, explodindo, por exemplo, o carro do jornalista Hélio Fernandes, fazia ainda alvos como o bispo de Nova Iguaçu; em 1980 esses atentados a bomba continuaram na ABI, no jornal carioca Tribuna Operária e no prédio da Câmara Municipal. Posteriormente o “rechaço” ocorreu nas bancas de jornal como aviso para pararem de publicar o “material subversivo” da oposição.

Os espaços públicos passaram a ser os alvos escolhidos pelos militares para intimidar a população explodindo sua bombas neles, um desses locais foi a Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, pois nesse local ocorriam reuniões da oposição a ditadura. O estopim da crise aconteceu no Riocentro, em 30 de abril de 1981, conhecido como o mais cruel ato terrorista da historia do Brasil, quando no Centro de Convenções, uma bomba explodiu num show promovido pela comemoração do Dia do Trabalho. O plano, porém falhou, a bomba explodiu dentro do carro, matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário e o capitão Wilson Machado, os dois trabalhavam para o DOI carioca; a sociedade agora tinha sede da apuração desse crime, mas o governo ignorou o fato, criando conflitos internos, sem demonstrar interesse para que o fato fosse averiguado, esse descaso marcou profundamente o governo de Figueiredo.

Diante dos fatos, o projeto de abertura política idealizado por Geisel e Golbery estava fadado ao fracasso, o órgão responsável pela investigação arquivou o processo alegando falta de indícios de autoria, assim, Figueiredo ficaria marcado como um governo que perdeu o dinamismo, sua marca foi a de um presidente incapaz de lidar com a crise econômica, tanto que o país entrou em moratória por causa das dividas em 1983.

A fase final da abertura: oposição popular e partidos políticos assumem a iniciativa!

Pelo fato do Brasil estar num “mato sem cachorro”, com um governo ineficaz, os movimentos populares agora assume as ruas, tido como a primeira forma direta de luta pela anistia exigindo a volta dos exilados e posteriormente por eleições diretas; no cenário internacional, as ditaduras iniciaram suas quedas, na Europa, Grécia e Portugal tinham suas ditaduras marcadas por coronéis que se demonstraram tão ineficientes e ineficazes, a ponto de que quando suas ditaduras finalmente terminaram foram presos, na Espanha o processo foi parecido com os países latinos e inspirou-os a imitá-la. O governo franquista permitiu a reorganização da direita tradicional, não fascista em torno da união de um partido democrático. No caso brasileiro, Figueiredo foi marcado por um governo de inépcia econômica, com moratória da divida brasileira, e pela impunidade continua dos agentes de informações, personagem dos inúmeros atentados contra civis e instituições da oposição; por causa dessa incapacidade de administração a população toma as ruas das capitais do país lutando contra esse regime tirano principalmente nas duas maiores cidades brasileiras, Rio de Janeiro e São Paulo com a campanha pelas Diretas Já.

Como o regime demonstrou incompetência para resolver qualquer tipo de problema dessa magnitude, assistiu tudo acontecer imparcial, recluso a sua insignificância, estático as revoluções turbulentas que a população finalmente fazia acontecer, cabendo a ela agora fazer a tão sonhada transição, o problema era como isso aconteceria, quais seriam seus riscos e conseqüências. Os estudos apontavam para duas formas de a transição acontecer: uma rápida, forte e abrupta, com rompimento total do autoritarismo que durou mais de duas décadas, o fato seria denominado Transição por Colapso, a outra seria lenta e gradual, segura principalmente pelos militares que se encontrava no poder, isso seria possível através de acordos entre os setores conservadores no poder e as forças moderadas da oposição.

Tancredo Neves

Nesse cenário, a campanha das Diretas Já foi substituída pela eleição direta para presidência, tendo Tancredo Neves como candidato a frente pelo voto indireto, pois o mesmo Congresso ainda negara eleições diretas, esse impasse demonstrava o desejo de rearranjar a política vigente, excluindo alguns atores anteriores do PT e somando outros como os dissidentes do PDS. O PT no período da campanha das Diretas Já teve desempenhou um papel importantíssimo, cabendo a ele em boa parte a responsabilidade dos debates políticos referentes as mobilizações centrais nos segmentos trabalhistas nas áreas abrangentes entre a cidade e a área rural; com o “advento Tancredo Neves”, o PT se achou incapaz de apoiar a nova campanha, Tancredo, porém, era tido como um dos principais personagens para a nova estratégia da tão sonhada abertura lenta, gradual e segura.

O fato foi que Tancredo mudou de partido, saindo do MDB para o recém formado Partido Popular (PP) sendo considerado o mais apto para intermediar com a ditadura, o PP era composto ainda por dissidentes ex-emedebistas, bem como de outros setores do PDS e Arena, pois nada tinham a acrescentar ao ideário de liberdade segundo seus ex-colegas. O PT vivenciando essas mudanças, não via em Tancredo alguém com ideais de liberdade e sim conservador com fortes ligações ao autoritarismo. A situação piorou quando o PMDB escolheu José Sarney, ex presidente da Arena e do PDS que lembrava e muito a ditadura militar, o fato era de que Sarney havia entrado em rota de colisão com a ala mais conservadora do PDS e fora atropelado pela candidatura de Paulo Maluf a presidência da Republica; Maluf acumulava vários processos de improbidade administrativa, além de apresentar alianças com os militares linha dura, com o PDS através do clientelismo eleitoral que eram contrários a abertura.

Em suma, sua candidatura colocaria em risco o já frágil plano de abertura política iniciado anos antes, pois o país ainda sofria as agruras das crises financeiras e econômicas e isto poderia ser colocado a perder por causa de um possível colapso de transição ligados a sua figura. Essa situação foi o suficiente, pois, com o presidente recluso ao planalto e sem poder de ação política, os partidos políticos abraçam a causa da transição e dão inicio a tão sonhada abertura política. Definitivamente os militares se demonstraram inaptos para tal ato e isso ficou evidenciado quando os políticos representantes desses partidos tomaram a frente sendo eles representados entre outros por “Sarney”, Tancredo, “Aureliano”, Franco Montoro, Brizola, “Marco Maciel”, “Miguel Arraes”, “Antonio Carlos Magalhães”, agora reunidos em torno da causa a fim de evitar retrocessos ou rupturas em relação a transição política do Brasil.

 Referência

SILVA, Francisco Teixeira da. Crise da Ditadura Militar e o processo de abertura política no Brasil, 1974 - 1985

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