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terça-feira, 9 de agosto de 2016

História econômica do Brasil



"Pobre Brasil, um pais condenado a dar certo" Autor desconhecido.



Expansão e crise da produção agrária.

A produção agrária no Brasil atual e no passado obedeceu às peculiaridades de cada região, com comportamentos diferentes, bem como sua população, desenvolveu-se de maneira própria e independente com o objetivo exclusivo das exportações. Esse fato compara-se a diferentes unidades com o intuito de formar um todo, por isso essa diferença agrária que caracteriza a economia brasileira.


Café
Este é considerado o primeiro e o mais soberano de todos os produtos brasileiros, este status foi adquirido por ser o primeiro gênero primário do comercio internacional, fato esse devido graças às grandes plantações do produto pelas mãos estrangeiras de imigrantes, principalmente dos italianos. São Paulo foi o estado que mais se beneficiou com o regime republicano visto que a onda imigratória neste local revelou-se um complexo e perfeito sistema laboral de trabalhadores que vinham dos mais variados recantos do mundo.

Este processo cafeeiro foi à mola propulsora da prosperidade paulista, rendendo a capital os “louros” dos lucros graças aos dois milhões de trabalhadores estrangeiros que trabalhavam nas plantações de café devido a sua notável capacidade de persistência e esforço de organização. Apesar de todo esse sucesso, nem sempre foi assim, esse processo ocorreu através de ondas irregulares devido às dimensões do país, por isso seu crescimento não foi uniforme. O oeste paulista foi a “bola” da vez, mesmo sendo inicialmente uma região desértica, transformou-se ma Meca de novas culturas, na parte oriental que fazia parte com RJ e MG, o processo já havia sido iniciado no período do império, posteriormente sobraram apenas às ruínas do que foi o império senhorial com seus casarões e antigas residências em ruínas, no lugar das imensas plantações de café agora restava apenas pasto para o gado miserável e ralo.

Fora das fronteiras paulistas, o estado capixaba apresentava semelhança com São Paulo, fato ocorrido por usarem vastas áreas virgens até então, mas isso não duraria muito tempo, pelo fato de não terem a pujança do estado paulista. No norte brasileiro, além da BA, PE e CE, essa cultura não sobreviveu ficando como cultura alternativa devido às carências do solo e do clima não ser propicio para o cultivo bem como para os trabalhadores que estavam acostumados com o clima europeu. A geografia paulista tinha tudo haver com o que era necessário para se plantar café, assim o trabalhador estrangeiro ficaria mais a vontade para produzir de maneira consciente o seu papel em relação ao cultivo da lavoura. 


Esse progresso todo ocorreu graças ao trabalho livre dos imigrantes, fato esse explicado no contexto social, visto que agora eles não seriam mais escravos de alguém e sim trabalhadores que receberiam pelos serviços prestados. Existiram vários fatores anteriores a esse apogeu que favoreceram a cultura cafeeira, como por exemplo, o inicio da República, lembrando que o café demorava em média cinco anos para começar a produzir, inicialmente ocorreu o declínio do preço formando estoques intermináveis, a situação ficaria pior com a desvalorização da moeda.

A maior causa para que isso acontecesse foi à própria produção excessiva do café, associadas às oscilações do mercado e do clima, fato este que causou a destruição de milhares de quilos do produto em 1925, essa crise perdurou por vários anos. Sua colheita era feita por um período de aproximadamente quatro meses, assim o mercado ficaria com excesso de produção, o preço despencaria, assim o produto não seria vendido, e tardamente o preço subiria. Estes eventos levaram a obrigação de criar a Comissão do Café do Estado de São Paulo, esse órgão ditaria o controle absoluto do produto no mercado cafeeiro. Como a historia é cíclica, o mesmo ocorre anos depois na economia do país no advento da primeira guerra mundial, desorganizando o comercio mundial e retraindo os mercados de consumo, mais uma vez o preço dos produtos diminuiriam associados às geadas de 1918 que devastaram com os cafezais paulistas.

Com o término da guerra, o preço do produto sobe novamente, devido às atividades européias voltarem paulatinamente ao que eram antes do flagelo. Antes da guerra o comercio obedecia à ordem natural de negociações, a guerra mudaria todo esse cenário, fazendo vir à tona os interesses capitalistas dos grupos concorrentes formando grandes trustes financeiros que agora operavam sem concorrentes de mercado. São Paulo se protegeria dessas manobras políticas através do Instituto do Café como órgão controlador do café exportado procurando manter o equilíbrio entre a oferta e procura. Entre suas obrigações, o instituto regularia o café em armazéns da maneira que bem entendesse, operacionalizando-o de acordo com a demanda do mercado. Esse dispositivo evitaria o destino que o café teve em 1906.

Esse fenômeno causaria o acumulo do produto em estoques infindáveis, e a cada ano a situação piorava cada vez mais, o produto acabou se tornando refém de si mesmo graças às medidas desastrosas do instituto, com isso as dividas ser tornaram exorbitante e o desfecho final veio com a quebra da bolsa de NY em 1929 derrubando o preço do café em mais de 30%, assim os financiamentos escasseariam, piorando o que já estava ruim, a ruína do café era iminente.


Borracha.
Paralelo a bonança do café no sudeste brasileiro, a borracha representou o mesmo significado no norte do país, o produto era obtido da seringueira, muito comum nos trópicos americanos utilizado pelos indígenas na confecção de calçados, mantos, etc. A historia da borracha tem inicio com a inglesa Priestley em 1770 quando observaram que a borracha apagava os traços de lápis.


Em 1823 Charles Mackintosh dissolveu a borracha criando roupas impermeáveis, a grande sacada da borracha, porém, ocorreu em 1842 quando a americana Goodyear e a inglesa Hancock combinaram a borracha com enxofre, flexibilizando o novo produto inalterável as temperaturas, tornando o produto utilizado em larga escala nos aros das rodas dos veículos pela indústria. A extração do produto na floresta brasileira era feita com mão de obra pela escassez dos habitantes da região, com a crise nordestina de 1877 a 18890 ocorreu uma onda migratória para o norte, esse crescimento continuaria ininterrupto por mais de 20 anos. A região de maior produtividade do produto seria a bacia do baixo Amazonas.

A exploração desordenada da borracha nas florestas brasileiras entraria em conflito com a riquíssima borracha boliviana que já ocupavam esse território através da presença de militares; iniciou-se o conflito entre brasileiros e bolivianos que posteriormente foram resolvidos através do pagamento de 2.000.000 de libras esterlinas pelo estado brasileiro aos bolivianos, com isso receberiam terras que configurariam o Território do Acre. Todo o processo de obter o material era rudimentar e escasso, caracterizando uma indústria de selva tropical. O trabalhador construiria sua choupana na beira da estrada, e no inicio de cada dia, recolheria a goma permanecendo isolado durante semanas, e quando havia o contato através do transporte fluvial, recebia os gêneros alimentícios para seu consumo.

Nas folgas ele se dirigia ao vilarejo mais próximo que geralmente pertencia ao dono da exploração e praticamente gastava seu dinheiro com bebidas e mulheres, acabando com seu salário já minguado. As dividas eram infindáveis, pois ele começava trabalhar tendo que pagar pelo rudimentar machado, faca e tigela para recolher a goma; era comum a divida com seu patrão por causa da viajem ao local de trabalho, pois já chegava devendo sem ter recebido. Essas dividas dificilmente eram pagas pelo fato delas sempre ultrapassarem o valor do salário a ser pago, outro fator que tornava essa divida impagável era o preço dos produtos absurdamente caros, além do patrão com seu hábil jogo de enganar o seringueiro analfabeto, ludibriando-o totalmente. Esse era o habitat do trabalhador, rústico, sofrido e altamente explorado.

Em relação às seringueiras, nada era feito para a proteção e conservação das plantas, pelo fato de tudo ser exaustivamente usado, a floresta desaparecia rapidamente, esgotando as reservas paulatinamente, tornando-as cada vez mais escassas e dispersas, de difícil acesso, a ruína era anunciada em curto prazo. Esse modelo de produção não faria frente aos métodos utilizados pelos orientais que não tardamente substituiriam o nosso produto nos mercados mundiais. O ápice da borracha brasileira ocorreu em 1912, depois disso, foi somente queda; outro fator que contribuiu para isso foi o contrabando das sementes para Londres e semeadas no jardim de Kew, depois transportadas para as colônias inglesas do Ceilão e Singapura, dando origem as gigantescas plantações na Malásia que posteriormente desbancariam as produções da America.

Era relativamente fácil entender a lógica do ciclo da borracha americana sendo desbancada pela borracha produzida na Ásia, pois os meios de produção eram altamente avançados se comparados com os daqui, as técnicas adotadas pela Inglaterra, França e Holanda fizeram o Brasil passar por um mero produtor devido a sua precariedade de extração frente ao comercio industrializado europeu. O colapso da borracha era anunciado há tempos, mas mesmo assim, enquanto durou foi erguida a bela Manaus em plena crise, bem como Belém do Para e o “longínquo” Acre. A representatividade máxima dessa empreitada foi à construção do teatro municipal de Manaus, considerado um misto de imponência e mau gosto, centro encontro da então elite regional e internacional; passado o período da borracha, pouco ou nada sobrou, restando apenas às ruínas das cidades abandonadas que se desfaziam aos poucos como os sonhos de quem trabalhou por lá, dando boas vindas a mata que agora ocupara seu lugar novamente. Esse episodio é mais um elemento de nossa controversa economia.

Cacau
Foi um produto produzido em pequena escala se comparado ao açúcar e a borracha, abrangia áreas desde o Amazonas até o sul da Bahia, tido como o lugar perfeito para o seu cultivo. A exportação desse produto representou o a maior fonte de riqueza do período no vale amazônico. O consumo do chocolate no século XX através da sua industrialização atingiu a sua máxima em países consumidores como os EUA e a Europa. No Brasil o vale amazônico seria o grande centro de produção do cacau, sendo a sua primeira extração datada oficialmente em 1825 para a Inglaterra, o período coincide com o da borracha. Isso não foi uma mera coincidência, em termos de mão de obra, foram utilizado o mesmo processo de mão de obra imigrante nordestina.

Essa produção era bastante disputada com as regiões, sobretudo da África em São Tomé, apesar do desenvolvimento brasileiro ser maior e o consumo mundial aumentar vertiginosamente, era considerado uma época de prosperidade. A Bahia foi beneficiada com esse bem estar, depois de um longo período de decadência e estagnação do ciclo açucareiro, responsável por elevar Salvador a capital da colônia e uma das principais cidades das Américas.

Açúcar
Foi mais uma das atividades agrárias de nosso país, lembrando que não representavam o conjunto republicano até 1930, representava apenas o medíocre papel da insignificante expansão econômica. Essa produção não representaria ainda a principal atividade da economia colonial em especial nas regiões do litoral nordestino e carioca, locais de maiores concentrações populacionais, sendo que essa produção se destacava por ser de exportação e não para o consumo interno.

Depois de seu declínio como os mercados estrangeiros, não restou alternativa a não ser o mercado interno, agora mergulhado em crises abissais, por causa da falta da estrutura brasileira nas regiões que se praticava essa monocultura insistente, sem diversificar a economia a procura de outros meios para garantir novas perspectivas, fato esse que condenou novamente a estagnação. Existiram fatores que contribuíram para esse declínio, podendo ser citados novamente a concorrência européia com sua colônias espalhadas pelo mundo todo, fato esse superado pelo uso de novas tecnologias e outras circunstancias mais favoráveis como clima, localização, maiores investimentos. O Brasil perdeu seu mercado externo restando-lhe novamente o consolo do mercado interno, fato esse tido como possível solução a médio prazo para a crise nas regiões praticadas por essa monocultura, esse episodio permitiu respirar temporariamente, mesmo em condições precárias até o desenvolvimento da cultura cafeeira no sudeste.

Essa solução temporária permitiu-lhes diversificar outras culturas alimentícias para compensar em partes a perda dos velhos mercados; a situação piorou com as sucessivas crises do café em São Paulo, o estado então começou a produzir a sua cultura de alimentos, que agora era desvantajoso para o nordeste. Como o estado paulista crescia paulatinamente, ele foi obrigado a produzir a sua base alimentícia, decretando a ruínas as regiões antes produtoras, assim, a economia açucareira encerraria o seu sistema de distribuição e seria obrigado a criar um órgão que desse acessória a eles, por causa desses fatos, foi criado o Instituto do Açúcar e do Álcool, responsáveis agora pelo controle dos preços no mercado.

A indústria açucareira sempre foi inferior se comparada a dos outros países, fato esse motivador e vitorioso a economia internacional, a remodelação dos engenhos era árdua, penosa e lenta, por cauda dessa lentidão, os engenhos foram obrigados a criar os chamados engenhos centrais, responsáveis pela moagem da cana de açúcar em grandes quantidades, esse fato garantiu por parte do governo mais apoio e incentivos como medidas de baixo juros e auxílios financeiros. Embora fossem medidas paliativas, o açúcar teria o mesmo destino da borracha, novamente iniciou-se o processo de liquide dos engenhos, eles não poderiam concorrer com a indústria açucareira, fato este responsável pela vendas da cana unificando-a a produção agrícola, o controle agora era feito pelos usineiros que se aproveitariam das seguidas crises para comprar os velhos engenhos. O tempo foi responsável pelo desaparecimento dos engenhos agora comandados pelos usineiros, as antigas propriedades não existiam mais, restando apenas as ruínas e o nome que eles um dia foram.

Pequenas propriedades
A fase moderna da republica caracteriza-se pela partilha das grandes propriedades fundiária e rural e o aparecimento crescente das pequenas propriedades quase inexistentes no passado; no inicio de nossa colonização era exatamente o oposto por causa da economia de exportação em larga escala como o açúcar, borracha, algodão e cacau. Fato esse resultado da nova tendência econômica de pequenos pedaços de terra para produzir, isso propiciou o imediato progresso agrário, necessitando da mão de obra européia, posteriormente foi utilizada a mão de obra asiática em sua maioria pelos japoneses. Os trabalhadores brasileiros se disponibilizariam aos pequenos proprietários, pelo fato dessas terras não terem a grande responsabilidade de ter que obrigatoriamente produzir, agora não eram mais subordinados a mais nem um patrão, eles eram os patrões e esse ambiente pequeno era o ideal para o seu desenvolvimento.

Esses m“micro núcleos” se fizera presentes em regiões como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná, em São Paulo eles sofreriam concorrência com os imigrantes; a política de colonização voltaria no inicio do nosso século com as levas de imigrantes italianos, posteriormente os países de onde essas pessoas descenderiam criariam medidas restritivas a essa corrente migratória. O lucro agora era voltado para a produção cafeeira das camadas sociais que se livraram do trabalho e se estabeleceram por conta própria, esses fatos tiveram a sua relevância na distribuição dessas pequenas propriedades, principalmente em São Paulo. Outro fato importante para esse episodio de pequenas propriedades foi o afastamento da concorrência dessa cultura, pois nesse período de crises, o progresso dos pequenos loteamentos agora eram prioridade ao seu progresso ativo.

Esse movimento embora lento fosse ganhando terreno sem obstáculos abrangendo áreas cada vez maiores, esse processo porem no interior do Brasil em São Paulo, por exemplo, a propriedade fundiária rural não era a favor desse estimulo trazido pelos imigrantes europeus, que não se “aclimataram” com nossa temperatura tropical. A pequena propriedade estabeleceu uma estrutura agrária com pequenas bases resultando ocupações modestas nos povoados, ou seja, os posseiros, ocupantes sem títulos as terras até então abandonadas. O processo de retalhamento das terras deram lugar aos minifúndios, garantindo as famílias a sua manutenção como proprietário através da produção de gêneros essenciais a sua subsistência, sendo que essas pequenas porções de terra começavam a representar percentualmente a sua importância na economia brasileira.

A maior parte desses alimentos era de consumo em particular nos centros urbanos, por isso essas propriedades se caracterizaram como responsáveis por preencher o passado de nossa historia sobre tudo no período das exportações, agora era o estrangeiro que ajudava na manutenção dos produtos alimentares. Esse fato ocorreu por que grande parte dessa mão de obra era oriunda de recém egressos de estados servis e sem tradições camponesas, despreparadas e que não apresentavam inicialmente qualquer responsabilidade de produção. Assim, sem qualquer obrigatoriedade eles “deram a volta por cima”, trabalhando eficazmente na nova economia, como parte de seu viver restabelecendo vínculos com a terra e através dessa progrediram e produziram lucros ao nosso país.

Referencia:

PRADO JUNIOR, Caio / 1907 – 1990. História econômica do Brasil / Caio Prado Junior, – 43. Ed. – São Paulo: Brasiliense, 1998.


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quinta-feira, 28 de julho de 2016

Direito a memória e a verdade


A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) criada em 1995 tem como função primordial elucidar os casos de desaparecidos e mortos pela autocracia do país durante o período de 1961 a 1988. A confecção para este documento sofreu todo tipo de dificuldade por tratar de um assunto delicado, mas conseguiu atingir seu objetivo, concluindo o exame da maioria dos casos apresentados, e, por conseguinte, assegurou as devidas indenizações reparatórias as famílias das vitimas, resgatando um período do Brasil fundamental a sua historia.




Em 2006 foi concluído as partes iniciais do trabalho citado e depois de longa analise, as investigações apontaram mais de 300 casos de mortos e desaparecidos e mais de 130 outros nomes reconhecidos para novas investigações. A árdua tarefa iniciou-se em setembro de 2006 com a comparação de amostra de DNA dos mortos e desaparecidos. Posteriormente sistematizou-se as informações de possíveis locais onde eles teriam sido enterrados em covas clandestinas nas principais capitais e áreas rurais do conhecimento dos militares. No ano de 1995 foi institucionalizado que o Estado Brasileiro se responsabilizaria pelos assassinatos dos opositores políticos da ditadura no período vigente a essas atrocidades e torturas.  Essas informações foram obtidas através de depoimentos e relatos dos familiares, ex presos, agentes do Estado e pessoas envolvidas nesse processo de repressão sob analise comparativa com as reportagens da imprensa na época e os documentos encontrados e nos arquivos públicos abertos  para consulta.

As investigações seguiam um rumo referente as prisões, torturas e mortes onde o estado brasileiro assumiria sua responsabilidade histórica e administrativa ao tratamento dado a essas vitimas, restando como penalidade a indenização pecuniar como conseqüência natural ao tratamento dado aos torturados. Através da redemocratização, o estado antes tirano agora tinha como responsabilidade reparar esses atos agindo como juiz histórico para resgatar a memoria desse período nefasto. Não tinha como existir duas versões sobre esse  período, era inconcebível o estado apresentar uma versão sendo que o povo inteiro vivia sob as fugas, atropelamentos e suicídios a mando dos agentes nos sombrios órgãos de “segurança”, sendo que a todo o momento havia denuncias de violação dos Direitos Humanos.  Este dossiê relata o registro da memoria de nosso país, reconhecendo os porões e as atrocidades cometidas nesses lugares, tudo ocorrendo num período tido como republicano, mas que saberia construir muito bem os aparatos de violação dos direitos de cada cidadão.

Contexto histórico.
A ditadura brasileira no período em que ocorreu na America latina não foi um fato isolado, a maioria dos países estavam passando por regimes semelhantes, nascidos da ordem constitucional de outros países do subcontinente tendo as forças armadas como porta voz baseadas na Guerra Fria.




Nesse contexto bélico social – capitalista, o Brasil ficou ao lado dos americanos como todos os países latinos; em 1959 Cuba se cansou das políticas mandatórias americanas e a partir desse momento ficou do lado comunista soviético, por causa desse episodio, os EUA, garantiriam aos governos que ficassem de seu lado patrocínio aos golpes militares contra os comunistas.


Essa divisão ideológica atingiu os cinco continentes, na América latina entre os anos de 1960 e 1970 o subcontinente fortaleceu-se graças ao poder político e econômico oferecido pelos americanos na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Guatemala tudo em nome da “segurança nacional”.

O Brasil deu inicio a nova doutrina capitalista-nacional com cobertura jurídica baseada na repressão, a nova ideologia combatia todo pensamento socialista e tudo o que fosse contra o Estado envolvendo toda a nação abrangendo desde a imprensa, emissoras de radio e televisão, jornais, proibindo a todos de criticas, opiniões, dando inicio a uma guerra psicológica inicialmente.





Ditaduras do Cone Sul
A ditadura no sul do continente abrangeu países como o Brasil em 1964, Argentina - 1966, Uruguai – 1973, Chile – 1973, Paraguai – 1954; a classe operaria e seus sindicatos foram os primeiros a sentirem a força dos militares por intervenções diretas, prisões e assassinatos de lideres e trabalhadores, os partidos políticos foram extintos e a maioria dos parlamentos foram fechados.




A Argentina iniciou o seu golpe em 1966, mas foi três anos depois que o país sentiu o poderio militar atuando violentamente contra sua gente atingindo níveis de crueldade nunca visto antes na historia do país “hermano”; a situação deu sinais de mudança a partir de 1983 quando o governo militar por causa da Guerra das Malvinas aumentou os seqüestros, torturas e assassinatos dos membros da maquina militar contra os cidadãos daquele país, estimando em 30.000 os mortos durante o regime.


O Uruguai que apesar de se considerar democrático teve sua historia assumida pelos militares no final dos anos 60, posteriormente elegeram um presidente de fachada enquanto os militares ditavam as regras a partir de 1973, a democracia deu inícios de restabelecimento nos idos de 1985, no Brasil, iniciava-se a eleição para ter novamente um presidente civil comandando o país. Os hermanos uruguaios contabilizaram cerca de 400 mortos, sendo que muito deles foram mortos no exílio na argentina.


A ditadura chilena autorizou a violência no estado por Pinochet desde o inicio do golpe, começando com a execução do presidente Salvador Allende em pleno palácio La Moneda em 1973; no período anterior ao golpe chileno, o país havia fortalecido a esquerda se aproximando dos cubanos e russos.  Esse período de trevas militar durou até 1988 quando iniciaram o processo de eleições presidenciais, a partir desse momento iniciou-se uma complicada e delicada engenharia de transição política que duraria muitos anos depois. Existem números desencontrados das vitimas desse golpe, estima-se que foram mortos entre 3.000 e 10.000 chilenos.

O Paraguai com Strossner em 1954 iniciou seu regime ditatorial prendendo, torturando e executando rotineiramente opositores em suas prisões tendo como vitimas  preferidas os adversários políticos; esse inferno teria durado até 1984 e a realidade atual paraguaia é de que até hoje o país se destoa dos países vizinhos por não conseguir se recuperar daquele período.  Nos anos de 1970 esses países articulariam uma operação internacional baseada na repressão e tortura através de prisões chamada Operação Condor; essa organização atuava explodindo, executando, seqüestrando até mesmo militares que se opunham ao regime estabelecido. A operação chegaria ainda a países como a Bolívia e Equador, o objetivo era assassinar os lideres políticos desses países.  Na atualidade os países antes algozes, agora lutam para processar e responsabilizar os torturadores desse período, com exceção até então do Brasil, que ainda não trilhou os procedimentos semelhantes de examinar as atrocidades cometidas, mesmo sendo acusado de reconhecer a responsabilidade das mortes ocorridas no período.

Fases do Regime Militar no Brasil.
Em nosso país o pesadelo começou em 1964 e durou até 1985, passando por três fases distintas uma das  outras, a primeira foi o golpe de 1964 que consolidou o novo regime, a segunda ocorreu em 1968 com a instituição do AI 5 mais conhecido como anos de chumbo; a terceira aconteceria em 1974 quando se tornou rotina o desaparecimento dos opositores e iniciou-se a lenta abertura política que terminaria com o fim desse período de execução.

Para operar essa logística era necessário que as Forças Armadas comandassem esse aparato estatal, na Escola Superior de Guerra (ESG) se criaria o projeto nacional para essa nova administração sob a tutela do marechal Castello Branco. O primeiro AI (09/04/1964) foi caracterizado pela cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissão de servidores  públicos, expurgo de militares, intervenção de sindicatos e prisão do povo brasileiro. Na ESG o que imperava era o sentimento anticomunista, que para a Doutrina da Segurança Nacional, deveria controlar toda vida política  e formar agentes para que ocupassem esses postos a favor do novo governo. A escola criou ainda o SNI (Serviço Nacional de Informações) como fundamental para implantar a defesa do governo em execução.

O SNI fundamentou a suspensão das garantias constitucionais e a censura dos meios de comunicação, limitou a liberdade individual, e a repressão a todos que se opusessem ao sistema sob formas de atividades clandestinas. Para o SNI o novo inimigo da pátria não estava mais no estrangeiro e sim dentro do país, “ele” poderia estar em qualquer lugar, e para enfrentá-lo era necessário criar dispositivos para combatê-lo.

Foi criado um aparato de repressão eficiente pelos militares baseados em conceitos de guerra psicológicos, adversos, contra os “subversivos” tendo agora que responder aos julgamentos militares arbitrários. A partir de 1969 esse aparato foi “legalizado” pelo governo militar atuando agora como poder paralelo, onde seus agentes poderiam utilizar todos os meios mais sórdidos sob o respaldo do AI 5. Segundo o AI 5, suspenderam o habeas corpus, introduziram a prisão perpetua e pena de morte aos opositores envolvidos em ações armadas contra a instituição militar. Os empresários contribuiriam financeiramente para patrocinar o governo militar e para a reestruturação do aparato repressivo de forma clandestina.


As forças armadas adotariam o enfrentamento de guerrilha  guiada pelo SNI que se utilizaria dos interrogatórios baseados na tortura, em investigações sigilosas, escutas telefônicas e o que eles considerassem afronta contra o estado, seriam enquadrados como subversivos.  As prisões aconteciam desde o pedido de aumento salarial, as pregações religiosas e até mesmo aos militares de oposição ao golpe; o SNI demonstrou-se ineficaz as expectativas do governo e para melhorar a eficácia, integrou as três forças armadas do país, interligando-as ainda a Policia Federal e Estadual.

Em São Paulo no ano de 1969 criou-se a OBAN (Operação Bandeirantes) como coordenadora dessa nova ordem, não era ligada ao exercito mas devia obediência aos militares verde-oliva, era composta ainda pela Aeronáutica, Policia Política Estadual, Departamento de Policia Federal, Civil, Força Pública, Guarda Civil e de civis paramilitares. A OBAN centralizava suas ações em São Paulo  que posteriormente o regime aprovou para todo  o país, criariam assim o Destacamento de Operações de Informação / Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) onde formalizaria o exercito como o comando das três armas.

As repressões agora tinham nome: DOI – CODI, auxiliados pelo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), bem como a CISA (Centro de Informações da Aeronáutica) e da CIMA (Centro de Informações da Marinha), onde o principal objetivo era a tortura, repressão e extermínio de opositores. O Brasil exportou esse aparato torturador para seus países latinos, sendo o sucesso absoluto para os governos militares que adotassem essas práticas.






A resistência.
Nos 21 anos de ditadura no Brasil, a sociedade brasileira não era unanime ao golpe e aos poucos começou a demonstrar sentimentos de oposição, sendo que em 1965 os adversários do regime nas eleições venceram seus opositores  militares, por causa disso foi institucionalizado o AI 2 que eliminaria os partido políticos partidários, inserindo o bipartidarismo.






Entre 1966 a 1979 o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) atuava como frente de oposição, mas sua presença foi fraca por causa do pragmatismo e conformismo em momentos de enfrentamento; sofreu cassações de seus integrantes, além de intervenções do governo em minar sua área de atuação, o partido governamentista era formado pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA) que só aceitava os resultados das eleições se resultado fosse favorável a eles.



A UNE (União Nacional dos Estudantes) sofreu duros golpes nesses anos de chumbo, tendo sua sede na praia do Flamengo no Rio de Janeiro incendiada, por causa disso o movimento começou a atuar energicamente a partir de 1965 em todo o país desafiando as autoridades abertamente as leis impostas pelo ministro da educação da época. Os movimentos aumentavam até que em 1968 por causa de suas repercussões o governo institui o AI 5, o movimento ficaria dois anos enfraquecido mas retornaria em 1967. Em fevereiro de 1969 Costa e Silva criaria um dispositivo especifico onde proibiria qualquer movimento ou critica em universidades, afastando professores, alunos e funcionários considerados subversivos.


A batalha contra os estudantes pioraria em 28 de março de 1968 quando os policiais disparariam contra uma passeata de estudantes matando um deles, como forma de protesto 50.000 pessoas compareceram ao funeral, a policia mais uma vez aturaria contra essa afronta prendendo centenas de jovens estudantes, dias depois a cavalaria da policia invadiria a igreja da Candelária onde se realizava a missa de sétimo dia com a presença de  milhares de estudantes.


Em 21 de junho do mesmo ano, o campo de batalha atingiria proporções maiores ainda quando as forças policiais reprimiriam estudantes em uma  passeata por reivindicação de mais verbas para o ensino, nesse dia, mais quatro estudantes morreram; a opinião publica ficou contra a repressão, no dia 26 artistas, intelectuais, estudantes, centenas de mães e a população de  modo geral realizaram a caminhada dos 100 mil, piorando ainda mais a relação de ódio do governo aos opositores do regime.  O país era tomado por passeatas de protestos contra os militares, em São Paulo as universidades da USP e Mackenzie enfrentariam a policia dentro de seus campus, dias depois o prédio da Mackenzie foi quase todo destruído. Essa primeira fase se encerra com esse episódio. Por causa desses eventos o governo processaria deputados que falavam das atrocidades e violência do governo na tribuna da Câmara contra os estudantes, o parlamento não deu ouvidos e  por causa desse fato o AI 5 seria autorizado em 13 de dezembro do mesmo ano.

Essa diretriz AI 5 foi considerado o “golpe dentro do golpe” pois ela autorizaria o fechamento do Congresso, cassaria mandatos, censuraria a imprensa, suspenderia todos os direitos civis; o CNS (Conselho Nacional de Segurança) ampliaria seu poderes arbitrários e a Linha Dura do exercito assumiria o controle no interior do país.  Por causa desses eventos, as guerrilhas tomariam corpo mais do que já tinham, até que ganhou nome em 1969 quando seqüestraram o embaixador americano Charles Burke Elbrick, para os  militares isso representou uma afronta e ao mesmo tempo foram desmoralizados por cauda de sua atuação repressora no país, mas não se abalaram e continuaram a praticar o que estavam fazendo agora com atenção redobrada.

Costa e Sila & Medici
Costa e Silva deixa o cargo e uma junta militar assume seu lugar em 1969 provisoriamente, introduzindo a pena de morte no mesmo ano; nesse ínterim Médici assume a presidência instalando o pior período de toda a ditadura em 21 anos de governo militar. O Brasil vivia agora seu período de terror, autorizando ofensivas contra grupos armados, concentrando seu fogo agora nas organizações que atuavam nas capitais por desmoralizarem os militares no seqüestro do embaixador americano obrigando-os a libertarem 15 prisioneiros políticos. A maioria das organizações clandestinas foram caçadas e destruídas, os presídios ficaram superlotados, nem religiosos formam poupados, as listas de mortes aumentavam todos os dias por causa das torturas. Os Direitos Humanos pouco ou nada fizeram antes do golpe, depois, as denuncias de tortura se avolumavam, com isso recolheram relatos, a imagem do Brasil no exterior estava manchada e a igreja começava atuar no conflito.

Com o Brasil “desgastado”, os castelistas retornaram ao  poderem 1793 impondo Geisel ao comando em 1974, nesse período as guerrilhas estavam praticamente dominadas, eliminando praticamente toda a direção do PCB, na imprensa nada saiu, mas começava a apresentar sinais de pequenas brechas contra a censura.

A distensão.
O novo presidente anunciaria o processo de transição lenta e gradual, Figueiredo em 1979 assumiria o cargo com a repressão em decadência, mas não eliminada; neste ano seria extinta o AI 5, a imprensa não seria mais censurada, as propostas de anistia eram debatidas. Era fato as torturas e eliminação dos opositores e interrogatórios no governo Geisel, o desaparecimento de preso políticos havia virado rotina, tudo isso fazia parte do itinerário deste governo que se defendia das acusações dizendo em notas oficias que as mortes ocorreram por acidentes de carro, atropelamentos, tentativas de fuga ou suicídios.

Vladimir Herzog, jornalista em 1975 foi assassinado do DOI / CODI, esse episodio foi o estopim para colocar a opinião publica contra o regime que noticiou o fato como uma tentativa de suicídio na prisão, tentando encobrir a tortura nos porões das prisões; o presidente sentido o poder da opinião publica resolve “sacrificar’ o comandante do II Exército, tirando-o de seu cargo.  Em 1977 o governo fecha novamente o Congresso por medidas que internamente tinha como intuito enfraquecer o MDB, por causa de seu fortalecimento nas eleições de 1974, como uma forma de represaria repete-se o regime antidemocrático com o intuito de prejudicar as leis eleitorais das eleições municipais daquele ano.  Por causa desse fato, o governo institucionaliza a figura do senador biônico, como recurso de impedir o crescimento do MDB; mesmo com  essas medidas arbitrárias, o governo continuaria a perder espaço, assim o MDB assumiria o posto de porta voz autentico do povo denunciando as violações aos Direitos Humanos e as intransigências do partido governamental.

Anistia e fim do regime militar.
Em 1979 foi o ano da anistia, onde envolve questões polêmicas retratadas como o conceitos de crimes que beneficiavam agentes do Estado na prática de torturas e assassinatos; a anistia possibilitou o retorno das alianças políticas e os passos para a redemocratização do país, foi aprovado ainda a reformulação política vigente até hoje.  Em 1978 estavam ocorrendo atentados a bomba, invasões e depredações de entidades oposicionistas ao governo como bancas de jornal, era notório a participação de membros do aparato de repressão. Mesmo sobre essa onda de mudança, haviam muitas incertezas sobre a transição.


Em 1982 surgiram novos partidos políticos: PMDB, PDS, PTB, PDT e PT, eram partidos de oposição clara contra o governo militar, se fortalecendo cada vez mais nas capitais; o povo brasileiro desejava ainda e em 1984 realizaram uma grande mobilização na praça da Sé com a presença de  milhares de pessoas para a campanha das Diretas JÁ, não conseguiram aprovar a votação, mas apressaram o fim do regime militar.  Em 1985 Tancredo Neves havia sido eleito, como faleceu no  mesmo ano, seu vice José Sarney assumiu o posto, mesmo tendo pertencido a ARENA, em maio do mesmo ano, partidos comunistas foram legalizados, analfabetos poderiam votar, o Brasil começava caminha para a sua constituição democrática.

Na data de 05 de outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição Brasileira, onde no primeiro artigo dizia que o Brasil era um estado democrático e representativo, tendo como fundamentos a dignidade humana; em 1989 o brasileiro voltaria as urnas para eleger novamente um presidente civil, quase 30 anos depois. No período dos 10 anos seguintes o país demonstrou maturidade com a convivência dos três poderes legislando, superando crises econômicas e políticas e até mesmo o impeachment do presidente Collor em 1992. O Brasil é visto hoje como um país verdadeiramente democrático, com condições de superar seu próprios desafios como nação e principalmente quando o assunto é Direitos Humanos, tendo como premissa aprender com seu passado histórico e respeitando quem os fez.





Referência: 
Direito a verdade e a memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007 500p. : Il.(algumas color.); 23 x 30 cm.


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